Dino prorroga prazo para governo identificar autores das emendas de comissão

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil Setembro 26, 2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou em 15 dias o prazo para o governo federal identificar os autores das emendas de comissão. O envio das informações faz parte de uma série de medidas determinadas pelo magistrado para aperfeiçoar a execução das emendas parlamentares inseridas no Orçamento da União. O objetivo é dar mais transparência e rastreabilidade para as transferências. O pedido de prorrogação foi feito pela AGU, que informou que nem todos os ministérios conseguiram consolidar os dados. Segundo o governo, um primeiro lote de documentos foi enviado ao STF e o restante será encaminhado assim que possível. Dino justificou que a extensão do prazo, “estritamente pelo período requerido, não ocasiona grave prejuízo à razoável duração do processo” e nem ao controle do caso pelo STF. A AGU informou que, até o momento, nove ministérios prestaram as informações – Desenvolvimento, Defesa, Saúde, Educação, Turismo, Agricultura e Pecuária, Integração e Desenvolvimento Regional, Esporte e Cidades. Em agosto, o ministro determinou que o governo, por meio de consulta da Advocacia-Geral da União aos ministérios, encaminhe todos os ofícios relativos a “indicações” ou “priorização pelos autores” das emendas de comissão em 2024. A Controladoria-Geral da União (CGU) também apresentou, na quarta-feira (25), uma proposta de reestruturação do Portal da Transparência, outra exigência de Dino para a liberação das emendas de comissão (RP 8) e das emendas de relator (RP 9). O Orçamento elaborado pelo governo Lula (PT) reserva R$ 38,5 bilhões para pagamento das emendas parlamentares em 2025. A definição do valor, que é recorde, ocorre em meio a um impasse entre Planalto e Congresso, que tentam definir regras mais rígidas para conferir mais transparência às 'emendas Pix'.